Até 15 de março é obrigatória a limpeza dos terrenos

2019-02-10

Até 15 de março é obrigatória a limpeza dos terrenos

Até 15 de março  deve ser feita a limpeza de faixas de proteção às habitações e aglomerados urbanos e industriais.

Segundo a Lei, é exigida a limpeza do mato com altura superior a 20 centímetros, numa faixa de, pelo menos, 50 metros em torno das habitações, estaleiros, oficinas, garagens, lojas de animais ou outros edifícios.

De acordo com a legislação em vigor, a limpeza de terrenos é dirigida a proprietários, mas também a arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais. Estes são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

No caso dos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, sendo a sua execução da competência dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nesta faixa.

Após dia 15 de março, em caso de incumprimento, as autoridades poderão vir a efetuar a limpeza, imputando a fatura com todas as despesas aos proprietários dos respetivos terrenos. Para além disso, poderão ser imputadas coimas até aos dez mil euros (para pessoas singulares) e aos 120 mil (para pessoas coletivas).