Autarquia de Viseu diz sim à transferência de competências do Estado em quatro áreas

2019-01-11

Autarquia de Viseu diz sim à transferência de competências do Estado em quatro áreas

O presidente da autarquia de Viseu, disse aos jornalistas que foi aprovada a assunção de competências nos domínios das Lojas do Cidadão e Espaços do Cidadão, na habitação, na gestão do imobiliário público sem utilização e na gestão do estacionamento público.

Para Almeida Henriques estas são áreas que a autarquia não teve dúvidas de aceitar, porque acabam por não ter uma componente financeira de transferência do Estado central e são áreas em que a própria autossustentabilidade dos projetos vai permitir que a Câmara esteja a assumir responsabilidades, mas tenha depois a receita”.

De salientar que o executivo viseense rejeitou diplomas nas áreas da justiça, gestão de praias fluviais, jogos de fortuna e azar, promoção turística, vias de comunicação, projetos financiados por fundos europeus e captação de investimento e apoio às associações de bombeiros voluntários.

O edil disse ainda que, em alguns casos, enquanto não estivessem definidas as condições financeiras, seria uma atitude irresponsável do executivo estar a aprovar delegação de competências”, dando o exemplo das vias de comunicação, o que “seria seguramente ruinoso”.