Mortágua aplica taxa mínima de IMI

2022-09-27

Mortágua aplica taxa mínima de IMI


Segundo a autarquia, o IMI familiar representa uma "dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, consoante as famílias tenham um, dois ou três ou mais dependentes a cargo, respetivamente".

Para os prédios situados na área de reabilitação urbana de Mortágua e de Vale de Açores, que tenham recebido obras de recuperação, o município decidiu "uma minoração da taxa de 20% no IMI, ao contrário dos prédios urbanos devolutos ou degradados, que terão uma majoração da taxa de 20%".

"Desta forma, pretende-se incentivar a reabilitação urbana, seja para habitação própria ou para arrendamento", justificou.

Com o objetivo de beneficiar os contribuintes com domicílio fiscal no concelho de Mortágua, não haverá retenção na participação no IRS a que a autarquia tem direito.

"Quando receberam a nota de liquidação do IRS, os contribuintes pagarão menos (se tiverem de pagar IRS) ou receberão mais (reembolso do IRS) por via do município abdicar daquela taxa/receita municipal", explicou, lembrando que, de acordo com a lei, os municípios podem aplicar uma taxa de participação variável no IRS que pode ir até aos 05%.

No que respeita à derrama, a Câmara de Mortágua decidiu também fixar a taxa em 0% para as empresas sediadas no concelho cujo volume de negócios no ano anterior tenha sido igual ou inferior a 150 mil euros e uma taxa reduzida de 01% para as que excedam aquele valor.

Lusa