Assimetrias regionais não podem ser acentuadas pelo PRR segundo a Câmara de Viseu

2021-02-23

Assimetrias regionais não podem ser acentuadas pelo PRR  segundo a Câmara de Viseu

A Câmara de Viseu alerta que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não pode acentuar as assimetrias regionais e a concentração da riqueza nas regiões mais desenvolvidas.

Num documento a enviar ao primeiro-ministro, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, a edilidade defende que “o reforço da coesão social só será efetivo se for acompanhado da redução da disparidade de rendimentos entre territórios, estimulando a coesão territorial e valorizando a sua competitividade”.

Assim sendo, questiona como se justificam “os investimentos com a expansão da rede de Metro de Lisboa e do Porto, o equipamento nos hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa, entre outras coisas.

A Câmara de Viseu reconhece que são “investimentos necessários”, mas realça “o acentuar das assimetrias regionais que resulta” deles.

Atendendo a que “os municípios têm vindo a ser chamados sistematicamente para novas responsabilidades e novas respostas aos anseios, insegurança e expectativas dos cidadãos, que vão muito além das suas áreas de intervenção tradicionais”, a autarquia considera que eles devem “participar, ativamente e desde início, na definição das políticas públicas e dos instrumentos financeiros para a sua concretização”.

“Não obstante, o PRR prevê apenas a possibilidade de contribuição dos municípios em cerca de 18% do valor das medidas previstas”, lamenta.

A Câmara de Viseu defende também que o PRR “deve conferir uma maior relevância aos investimentos inadiáveis no ciclo urbano da água” e lembra que “são vários e conhecidos os casos de municípios confrontados com graves problemas de escassez de água para abastecimento público”.

É nesta situação que se encontram “Viseu, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Sátão, que evidenciam grande insuficiência de água para o normal abastecimento das populações, obrigando frequentemente a onerosas soluções de contingência que incluem o transporte de água por camião, soluções que apenas permitem mitigar as restrições ao consumo e os efeitos da patente falta de capacidade de armazenamento de água”, avisa.

A Câmara de Viseu entende ainda que o PRR “deve considerar o contributo do investimento na ferrovia para a mobilidade sustentável”, considerando que “não se perceciona o motivo da omissão do investimento na ferrovia que permite dar um relevante contributo para a mobilidade sustentável”.