Viseu aprova transferência de competências para as Freguesias

2020-11-27

Viseu aprova transferência de competências para as Freguesias

Para o autarca de Viseu esta é uma decisão que vai ao encontro dos valores de subsidiariedade e coesão territorial que temos vindo a defender desde o início do primeiro mandato.

Segundo um comunicado da autarquia, importa salientar que a transferência de competências abrange todas as Freguesias do concelho de Viseu e diferentes áreas de atuação. Assim, as Juntas de Freguesia passarão a ser responsáveis, por exemplo, pela gestão e manutenção dos espaços verdes; pela limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; pela gestão e manutenção de feiras e mercados; pela realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB; pela autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão; ou pela autorização da colocação de recintos improvisados, entre muitas outras.

CMV