Apresentado Programa de Estabilização Económica e Social

2020-06-04

Apresentado Programa de Estabilização Económica e Social

O subsídio social de desemprego vai ser prorrogado automaticamente até ao final do ano e que vai ser criado um complemento de estabilização, entre 100 e 300 euros, para trabalhadores com perda de rendimento.

Os idosos institucionalizados em lares passarão a ter acompanhamento médico do Serviço Nacional de Saúde nessas unidades residenciais sem necessidade de se deslocarem aos centros de saúde.

O primeiro-ministro afirmou também que os setores do alojamento e da restauração estarão isentos do pagamento por conta de IRC até dezembro e não terão de fazer demonstração de quebra de faturação superior a 40%.

Estas medidas foram anunciadas por António Costa no final do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social - um plano que vai vigorar até ao fim do ano e enquadrar o futuro Orçamento Suplementar.

O primeiro-ministro anunciou também que em julho será pago um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de "lay-off" e tenha vencimento até 1.270 euros.

O prolongamento do 'lay-off' simplificado e os apoios que o irão substituir vão custar 2,5 mil milhões de euros, afirmou o primeiro-ministro.

O 'lay-off' simplificado, criado para responder à crise causada pela pandemia da covid-19, terminava em 30 de junho, mas vai ser prolongado "até ao fim do mês de julho", segundo o PEES.

A partir de agosto serão então criados três mecanismos alternativos ao 'lay-off' simplificado, mas o atual regime, que prevê o pagamento de dois terços do salário, em que 70% são financiados pela Segurança Social, continua a ser possível para as empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo.