Seia abre candidaturas para atribuição de donativos de conta solidária

2020-06-01

Seia abre candidaturas para atribuição de donativos de conta solidária

Segundo o município, podem aceder aos donativos financeiros da conta solidária os cidadãos "com danos comprovados no âmbito dos incêndios" registados em outubro de 2017.

"Os donativos financeiros são os constantes na conta solidária, atualmente com um saldo de 17.980,37 euros, e serão entregues de acordo com os critérios e normas definidos no Regulamento Municipal de Atribuição de Donativos Financeiros do Município de Seia - Conta Solidária", refere a autarquia em comunicado.

As candidaturas decorrem até ao dia 30 deste mês, mediante o preenchimento de um requerimento próprio que os interessados devem apresentar junto dos Serviços de Ação Social do Município de Seia.

O Regulamento Municipal de Atribuição de Donativos Financeiros do Município de Seia - Conta Solidária, aprovado na reunião da Assembleia Municipal de 20 de fevereiro de 2020 e publicado no Diário da República, visa "assegurar a equidade e transparência na distribuição dos donativos em dinheiro recolhidos na Conta Solidária e respetivo destino, no universo de munícipes afetados pelos incêndios que atingiram o concelho nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2017".

Os donativos monetários destinam-se a apoiar pessoas isoladas ou agregados familiares mais carenciados (carência socioeconómica) e sem apoio familiar de retaguarda, que perderam a primeira habitação.

Destinam-se ainda a auxiliar pessoas isoladas ou agregados familiares que perderam a sua habitação e a maioria das suas fontes de rendimento, tais como emprego por conta de outrem ou por conta própria; pessoas que perderam a sua principal fonte de rendimento derivado aos incêndios; ou outras situações que neste âmbito e após análise pelos serviços de Ação Social e outros serviços do município possam também usufruir das finalidades dos donativos da conta solidária.

Os beneficiários da conta solidária não podem auferir de qualquer outro apoio destinado ao mesmo fim.

A Câmara de Seia salienta ainda que, findo o período de candidaturas, através de edital, dará conhecimento do montante global arrecadado e dos beneficiários desses donativos.