Tondela:Bruxelas pondera intervir em caso de poluição

2020-05-21

Tondela:Bruxelas pondera intervir em caso de poluição

A comissão coordenadora distrital de Viseu do BE refere em comunicado que, na resposta a uma pergunta do eurodeputado José Gusmão, “a Comissão Europeia diz que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem obrigação de fazer cumprir os valores-limite aplicáveis pelas diretivas europeias”.

Segundo o BE, a Comissão Europeia refere que “a Diretiva-Quadro da Água impõe aos Estados-membros a obrigação de garantir o bom estado das águas e de comunicar, a cada seis anos, as medidas adotadas para esse efeito”.

“Apesar das isenções temporárias existentes, esta diretiva obriga a combater a poluição relatada em Dardavaz, proveniente da Zona Industrial da Adiça, em Tondela, através da aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e Diretiva Emissões Industriais”, sublinha.

O BE acrescenta que, de acordo com o documento da Comissão Europeia, deviam ter sido executados trabalhos de adaptação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Tondela até 2016, a “fim de garantir o cumprimento de requisitos mais rigorosos do que os de tratamento secundário”.

O BE realça que a Comissão Europeia “tomará novas medidas adequadas caso se comprove uma violação sistémica do direito da União Europeia aplicável, nomeadamente a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e a Diretiva Emissões Industriais”.