A decisão está tomada, só falta a lei: não haverá festivais este verão em Portugal

2020-05-08

A decisão está tomada, só falta a lei: não haverá festivais este verão em Portugal

O Governo decidiu: por sua proposta, não haverá festivais de música “e espetáculos de natureza análoga” este verão em Portugal. Esta quinta-feira, em comunicado após Conselho de Ministros, o Governo começou por escrever que “impõe-se a proibição de realização de festivais de música, até 30 de setembro de 2020.”

Posteriormente, às 17h25, cerca de 40 minutos depois de uma reação pública do PCP que lembrava que a Festa do Avante! não é “um simples festival de música”, o comunicado do Exeuctivo foi corrigido e atualizado, alargando o espectro de espectáculos e eventos que não se poderão realizar: “Impõe-se a proibição de realização de festivais e espetáculos de natureza análoga”, lê-se já numa segunda versão.

No comunicado publicado esta quinta-feira pelo executivo de António Costa, que contém as resoluções após Conselho de Ministros, o Governo esclarece ainda que quem comprou bilhetes para “espetáculos” — não apenas festivais — agendados para entre 28 de fevereiro a 30 de setembro que não se realizarem devido à pandemia, deverá ter direitos protegidos, recebendo um vale compensatório no valor da compra. Esta é, para já, apenas uma proposta genérica, que deverá ser detalhada em decreto-lei e votada posteriormente.

Neste contexto, impõe-se a proibição de realização de festivais e espetáculos de natureza análoga, até 30 de setembro de 2020, e a adoção de um regime de caráter excecional dirigido aos festivais e espetáculos de natureza análoga que não se possam realizar no lugar, dia ou hora agendados, em virtude da pandemia.

Vales para quem comprou bilhetes (não só para festivais) para usar até 31/12

“Para o caso de espetáculos cuja data de realização tenha lugar entre o período de 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e que não sejam realizados por facto imputável ao surto da pandemia da doença COVID-19, prevê-se a emissão de um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores”, lê-se no comunicado que detalha as resoluções saídas deste Conselho de Ministros.

O texto não esclarece a natureza deste vale compensatório — ou o que será possível adquirir com este vale —, previsto para substituir o reembolso de consumidores pelos espetáculos culturais que não se realizaram. E também não detalha se o vale é válido para espetáculos agendados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro que se realizem à mesma, mas fora desse período temporal. Ou seja, está por esclarecer se terão acesso ao vale os “consumidores” que tinham bilhete para espetáculos ou festivais que não se realizarem neste período, devido à Covid-19, mas que se realizem à mesma noutra data, sendo adiados.

À Rádio Observador, Álvaro Covões, promotor do NOS Alive e vicepresidente da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), explica que o modelo será semelhante ao utilizado no setor das viagens, em que se permite a compra de outras viagens até ao mesmo valor do gasto em voos cancelados.

A generalidade dos países da Europa sempre que proibiram realização de eventos até determinado período, para sustentabilidade do próprio setor criaram a substituição do bilhete por um vale que pode ser utilizado até finais de dezembro de 2021. É algo que Portugal já adotou no setor das viagens. Aqui é a mesma situação”, refere Álvaro Covões.

Além dos festivais, foram adiados em Portugal espectáculos como um concerto do músico Nick Cave, agendado para a Altice Arena (antigo Pavilhão Atlântico),, uma série de espetáculos ao vivo de humor do comediante britânico John Cleese (do antigo grupo Monty Python) e concertos de bandas como Guns ‘N’ Roses, Iron Maiden e Bon Iver e de cantores como Harry Styles, entre outros.

Do NOS Alive ao MEO Sudoeste: o que fica sem efeito no verão

Para o mês de junho, chegou a estar agendada em Portugal a realização de festivais de música ao ar livre como o Rock in Rio Lisboa — que acontece a cada dois anos e, por isso, pôde adiar atempadamente a sua edição de 2020 para 2021 — e o NOS Primavera Sound, que chegou a anunciar um adiamento para os dias 3, 4 e 5 de setembro, altura em que afinal também não se poderá realizar.

Já para julho estavam agendados em Portugal festivais como o NOS Alive , o Super Bock Super Rock, o EDP Cool Jazz, o Sumol Summer Fest, o Afro Nation e o novo festival Rolling Loud, entre outros. Para o mês seguinte, agosto, estavam agendados eventos como o MEO Sudoeste, Vodafone Paredes de Coura, Neopop e EDP Vilar de Mouros. Ficam também impossibilitados de se realizar, por exemplo, o Festival F, em Faro, o Lisb-ON, em Lisboa e o NOS Summer Opening, no Funchal, que estavam previstos para setembro.

Já tinham sido adiados ou cancelados festivais como o Sou Quarteira (inicialmente agendado para o mês de agosto), ID No Limits (passou para o mês de novembro), Festival Músicas do Mundo em Sines (cancelada a edição de 2020) ou o Festival Tremor, nos Açores (previsto para 31 de março a 5 de abril). O cancelamento ou adiamento de festivais agendados para os meses de verão tem acontecido um pouco por toda a Europa, devido à pandemia do novo coronavírus.

NOS Primavera Sound: em junho de 2021, com um cartaz semelhante e até “reforçado”

O NOS Primavera Sound também vai adiar a sua edição deste ano, a nona da história do festival, para o próximo ano, previsivelmente para junho do próximo ano. A informação foi avançada pelo organizador do festival, José Barreiro. Em declarações à Rádio Observador, o organizador do festival que costuma decorrer anualmente no Parque da Cidade do Porto revelou que a edição deverá realizar-se no “segundo fim-de-semana de junho” de 2021, portanto previsivelmente entre os dias 10 e 12. Quanto ao cartaz, deverá manter a maioria dos nomes anunciados para 2020 e até poderá sair reforçado.

A ideia é ser em junho do próximo ano, no segundo fim de semana de junho. Muito em breve vamos já anunciar o cartaz do próximo ano. Grande parte dos artistas vai marcar presença em 2021, incluindo cabeças de cartaz, e provavelmente até vamos reforçar o cartaz com nomes que em junho não poderiam estar disponíveis e para o ano poderão estar”.

Há plano para adiar NOS Alive para 2021, “com o máximo” do cartaz de 2020

Para o organizador do festival NOS Alive, que é também vicepresidente da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), Álvaro Covões, esta “não é uma boa notícia”. Quer Governo quer promotores de festivais queriam que os festivais acontecessem, “até pela força económica que representam para o país”, mas foi tomada “uma decisão consciente a partir do momento em que as autoridades de saúde entendam que ajuntamentos de pessoas não devem acontecer em determinados períodos”, apontou Álvaro Covões à Rádio Observador.

Sendo uma questão de saúde pública, em primeiro lugar temos de defender saúde dos nossos espectadores, dos artistas, dos nossos colaboradores e não pensar apenas só na atividade económica”, referiu ainda.

Álvaro Covões detalhou ainda que há cerca de três meses que a Everything is New está a preparar planos alternativos para o caso de a pandemia impedir, como acontecerá, a realização do festival NOS Alive em julho. “Temos um plano [em avaliação] que é adiar a edição para 2021, no caso do NOS Alive”, referiu. Com um cartaz semelhante? “Não depende só de nós” e será necessário “falar com todos os artistas para ver o que conseguimos”, mas é um objetivo “tentar replicar ao máximo, se não todo, o cartaz”, até porque “tínhamos muitas pessoas que queriam assistir ao festival” com este lote de artistas.

EDP Cool Jazz: “Adiar é fazer para o ano, os festivais de verão acontecem no verão”

Outro dos festivais que fica sem efeito com a proibição decretada em Conselhos de Ministros, que passará pela Assembleia da República, é o EDP Cool Jazz. A diretora do festival que se realiza em Cascais, Karla Campos, apontou ao Observador que a edição deste ano deverá ser adiada para julho de 2021. “Adiar é fazer para o ano, sem dúvida. O festival é feito ao ar livre, numa altura em que está bom tempo. A partir de outubro ficamos com condições que não são seguras para fazer o festival. Os festivais de verão acontecem no verão, quando os artistas estão em digressão pela Europa. Por isso a intenção é fazer em 2021, em julho”.

A proibição do Governo de realização de festivais de música este verão “era uma informação que há algum tempo já aguardávamos”, disse ainda Karla Campos, referindo-se aos promotores de espetáculos e intervenientes do setor. “Aguardávamos alguma ansiedade, para nos podermos organizar. Todos os sectores já tinham mais ou menos uma data prevista para a retoma e nós, relativamente a festivais de verão, ainda não tínhamos”.

No caso do EDP Cool jazz, já estava a tratar do adiamento. Já estava a ver que era complicado em julho, pela saúde pública e por não estar a vender bilhetes desde o dia 10 de março. Ficar três meses sem vender bilhetes é completamente impossível. Os festivais precisam de receita de bilheteira, além das outras receitas que têm.

Já sobre o vale que substitui os reembolsos, Karla Campos lembrou: “Logo a seguir ao primeiro estado de emergência foi acordado com o o governo que desde que houvesse adiamento não haveria lugar à devolução do bilhete. Só havendo um cancelamento. Temos de entender se vai haver aqui uma outra opção. É isso que ainda não sabemos, ainda não há informação oficial. Diria que amanhã [sexta-feira, 8 de maio] já deve haver mais informação sobre isso”.

MEO Marés Vivas e a crise como oportunidade: “Prometemos muito melhor”

A obrigação de adiamento da edição de este ano do festival — inicialmente agendado para 17 a 19 de julho — é uma dor de cabeça, mas o MEO Marés Vivas acredita que vai ter uma edição melhor em 2021 do que aquela que teria este verão.

Para o próximo ano já há datas — 16, 17 e 18 de julho — e ao Observador o promotor do MEO Marés Vivas, Jorge Lopes, respondeu assim quando questionado sobre se conta ter em 2021 um festival de qualidade semelhante à que esperava este ano: “Prometemos um muito melhor. Vamos guardar as pérolas deste ano e vamos acrescentar mais algumas para a próxima edição.” A partir da próxima semana, o festival de Vila Nova de Gaia conta “começar a anunciar artistas”.

O adiamento é muito prejudicial em termos financeiros, assume o promotor: “Estamos a falar de encargos muito elevados que já tínhamos assumido. Mas cá estaremos para o ano, a voltar a ter o MEO Marés Vivas”. Quanto a cachês de artistas anunciados para este ano, a situação será resolúvel, entende o promotor: “São contratos de serviços que não são efetuados, ou não devem ser pagos”. O problema, acrescenta, está em “todos os custos que um festival e uma estrutura a trabalhar há um ano tem, que já foram assumidos, em promoção e num sem número de coisas”.

Relativamente ao conjunto de artistas que vão atuar na edição de 2021, o promotor do MEO Marés Vivas referiu: “Há interesse de alguns artistas [anteriormente confirmados]. A nossa ideia é fazer um cartaz mais interessante, sempre com uma edição melhor do que a outra. Há artistas do cartaz que nos interessa manter e há com outros que se calhar vamos aguardar…” Acresce que “o mundo da música é muito variável” e muda “ano após ano”, quer pela “importância dos artistas” quer pelos “novos trabalhos” editados. Por isso, “vamos trabalhar para dar espaço a outras oportunidades”, além “dos artistas que estavam confirmados” e que se irão manter para 2021. “Alguns dos mais importantes vão ser anunciados muito em breve”, prometeu ainda.

Otimismo em Paredes de Coura: junta-se digressões de 2020 e 2021 e “há mais oferta de bandas”

A decisão do Governo não foi uma surpresa para João Carvalho, organizador e promotor do festival Vodafone Paredes de Coura. “A maioria dos festivais europeus foram cancelados no mês de agosto, portanto, fomos preparando e montando cenários. Não é propriamente uma surpresa”, apontou, em entrevista ao Observador que pode ler completa aqui.

A edição de 2020 do festival como o conhecemos será adiada para 2021 e João Carvalho revelou alguns pormenores sobre expectativas para o próximo ano. Para o promotor, o cartaz poderá ser melhor do que o de este ano. E explicou porquê: “Posso dizer que já há alguns dias que preparamos este cenário, parece-me que vamos conseguir manter grande parte do cartaz e até me parece que a próxima edição será ainda melhor que esta, porque há mais oferta de bandas”.

As bandas que estão em digressão em 2020 vão voltar a estar em 2021, porque não podem estar paradas, e depois há as bandas que tinham digressões marcadas para 2021 e que [também] vão estar na estrada. Vai haver mais oferta e para mim o cenário ideal era manter o cartaz e melhorá-lo”.

 

O promotor revelou que, paralelamente à edição do festival como o conhecemos, que passará para o verão de 2021, “gostava imenso de fazer alguma coisa em Paredes de Coura no inverno” deste ano. Não se trata de uma edição normal de um festival, nem é promessa alguma, apenas um desejo e uma ideia: fazer um evento “com outro conceito, em várias salas”, que ajudasse também “as bandas portuguesas, porque teria um cartaz essencialmente nacional”.

Relativamente a custos, João Carvalho revelou que no Vodafone Paredes de Coura “quando se contrata uma banda, normalmente pagamos 50% do cachet e isso é um problema financeiro que vamos tentar contornar da melhor maneira. Estamos todos a trabalhar nisso, mas é tudo ainda muito recente”.

Musa e Neopop adiados para 2021

Também o festival de reggae Musa, que se realizava anualmente em Cascais, não acontecerá em 2020. A organização decidiu adiar a edição deste ano para julho de 2021, como anuncia em comunicado.

Decisão semelhante foi tomada pela organização do festival de música eletrónica Neopop, que em comunicado revelou ter adiado a edição deste ano para os dias 11 a 14 de agosto de 2021 e estar já a “trabalhar no cartaz da próxima edição com o objetivo de tentar assegurar a continuidade do projeto de 2020”.

Há ainda promessas de “mais esclarecimentos” para breve pela organização do Neopop, a garantia de que os bilhetes e passes para a edição de 2020 mantêm-se válidos para 2021 e a uma mensagem a “todos os portadores de bilhete” para esta edição que “não possam estar presentes” no próximo ano: “Deverão contactar a organização através do email infoline@neopopfestival.com, para mais esclarecimentos”.

Primeiro, PCP lembra: Avante “não é um simples festival de música”. Depois, Governo atualiza comunicado

Em nota de imprensa enviada “a pedido de vários órgãos de comunicação social”, o Partido Comunista Português lembra que a “Festa do Avante! não é um simples festival de música, é uma grande realização político-cultural que se realiza desde 1976, muitos anos antes da existência daquele tipo de festivais”.

O comunicado do PCP terá sido redigido a pensar na primeira formulação do comunicado pós-Conselho de Ministros, no qual o Governo proibia apenas “realização de festivais de música” e não, como posteriormente atualizado, “festivais e espetáculos de natureza análoga”.

A nota do PCP, lembrando que a Festa do Avante “não é um simples festival de música”, foi emitida por volta das 16h47. Já o comunicado do Governo foi atualizado às 17h25, mais de meia hora depois, estendendo o leque de eventos que ficam proibidos até 30 de setembro.

O partido que tem como secretário-geral Jerónimo de Sousa referia, no entanto, que só tomaria futuramente “uma posição mais detalhada” sobre a possibilidade de realização ou não da Festa do Avante!, que este ano estava previsto realizar-se nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Essá posição será tomada apenas após “conhecimento concreto da disposição legal que venha a ser adotada”.

Há cerca de uma semana, um elemento do gabinete de imprensa de imprensa do PCP tinha dito ao PÚBLICO que, “para já”, não existia qualquer “alteração de planos relativamente à festa” e que o partido não tinha recebido nenhuma indicação para não a realizar.

Uma novela de que só agora se conhece o desfecho

A realização ou não de festivais de verão em Portugal este verão foi uma questão discutida ao longo das últimas semanas, sabendo-se só agora, em maio, que há uma proibição generalizada para estes eventos que aglomeram milhares de pessoas em espaço circunscrito, embora ao ar livre, até 30 de setembro.

Há pouco mais de uma semana, aconteceu uma reunião entre membros do Governo — nomeadamente o primeiro-ministro, a ministra da Cultura Graça Fonseca, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira e a ministra da Saúde Marta Temido — e alguns dos principais promotores de festivais de música e concertos do país, como Álvaro Covões (Everything is New — organizadora do NOS Alive), Roberta Medina (“Better World” — Rock in Rio), Luís Montez (Música no Coração — MEO Sudoeste, Sumol Summer Fest e Super Bock Super Rock), João Carvalho e Filipe Lopes (Ritmos — NOS Primavera Sound e Vodafone Paredes de Coura) e Jorge Lopes (MEO Marés Vivas, Pavilhão Rosa Mota).

Após a reunião, questionada pela RTP sobre se seriam possíveis festivais de música ao ar livre este verão em Portugal, a ministra da Cultura referiu que não ia responder de imediato. A reunião, apontou, tinha servido para ouvir “os vários promotores” de “festivais muito diversos”. Disse ainda Graça Fonseca, na última semana: “Esta semana em Conselho de Ministros vamos tomar uma decisão global e portanto [a decisão sobre festivais no verão] será incluído no plano global do relançamento da atividade e do que é que é possível fazer ao longo das próximas fases, nomeadamente maio e junho. Vai ser um plano progressivo. Vamos analisar o que ouvimos hoje”.

No Conselho de Ministros a que a governante se referia, que decorreu há uma semana, o Governo lançou o seu primeiro esboço para o “desconfinamento” faseado esperado para os meses de maio e junho. Na pasta da cultura, em específico, previu para 4 de maio (a última segunda-feira) a reabertura de “bibliotecas e arquivos”, para 18 de maio a reabertura de “museus, monumentos e palácios, galerias de arte, salas de exposições e similares” e para 1 de junho o regresso de “cinemas, teatros, salas de espetáculos e auditórios”, a funcionar com “lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico”.

Sobre os festivais de música ao ar livre, o plano de “desconfinamento” para maio e junho apresentado na última semana nada dizia. Agora, foi tomada uma decisão concertada para todo o país: estes eventos, que ao longo dos 12 meses de 2019 foram quase 300 (287) em Portugal, não se poderão realizar até 30 de setembro.

A decisão surge um dia depois de o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, ter dito que “o festival NOS Alive não se vai realizar este ano”. Após as declarações do autarca, o diretor geral da promotora e organizadora do festival Everything Is New, Álvaro Covões, remeteu a decisão para o Conselho de Ministros de esta quinta-feira, 7 de maio.

(Observador)