Município de Seia aprova 41 medidas económicas e financeiras

2020-04-27

Município de Seia aprova 41 medidas económicas e financeiras

A Câmara Municipal de Seia, no distrito da Guarda, aprovou um plano de atuação para fazer face às contingências sociais e económicas provocadas pela pandemia da covid-19, que inclui 41 medidas económicas e financeiras, foi hoje anunciado.

Segundo a autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo, as medidas constam do programa "Seia(C)onsigo", que foi aprovado por unanimidade na reunião do executivo de sexta-feira.

O município de Seia refere em comunicado enviado à agência Lusa que as ações "têm um impacto no orçamento municipal na ordem de um milhão de euros" e visam, sobretudo, "apoiar todos aqueles que tiveram uma perda de rendimentos devido ao surto pandémico, assim como a população economicamente mais vulnerável".

No plano económico, a autarquia decidiu lançar um programa de incentivo à economia local, "até um valor global de 200 mil euros, que será materializado através de candidaturas, durante o mês de maio", e "está a desenhar um programa de apoio ao comércio tradicional, designado `Compre(m)Seia`".

Em parceria com empresas locais de base tecnológica, está a desenvolver "uma plataforma de comércio digital (`marketplace`) para os produtores e comerciantes do concelho", acrescenta.

O documento também contempla a isenção total de tarifas de disponibilidade na fatura da água dos consumidores não-domésticos (abril, maio e junho) e a isenção de taxas, até ao fim de maio, relativas a publicidade, para os estabelecimentos comerciais encerrados ao público, à venda ambulante de produtos alimentares e à ocupação da via pública.

São ainda dispensados de pagamento das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos, os espaços comerciais/serviços que se encontrem encerrados e que estão instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal.

Nas medidas de apoio social, o documento congrega, entre outros, a isenção de "100% da tarifa de disponibilidade da água e de 25% nas restantes taxas fixas, para consumidores domésticos, com aplicabilidade nas faturas emitidas no mês de abril, maio e junho", e a isenção do pagamento das rendas das habitações sociais no mesmo período.

A Câmara Municipal de Seia também prevê a cedência, a título de empréstimo, de computadores e de dispositivos móveis, para permitir o acesso à internet aos alunos com carência económica.

Em relação a medidas de apoio sanitárias, foi decidida a antecipação dos apoios financeiros às Associações de Bombeiros e manifestada disponibilidade para comparticipação de testes covid-19 aos cidadãos referenciados pela Linha de Saúde 24, Centro de Saúde e Hospital.

A autarquia, também preparou um centro de acolhimento e de alojamento temporário para utentes e funcionários de lares, profissionais de saúde, proteção civil e bombeiros.

"Uma das últimas medidas do programa, mas não menos importante, é a antecipação do programa de apoio anual para comparticipação de rendas, no valor de 9.000 euros, tendo em vista a fixação de novos médicos no concelho, com o valor de 150 euros mensais a atribuir a cada médico", conclui.

Portugal contabiliza 880 mortos associados à covid-19 em 23.392 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.