Identificação de prejuízos agrícolas devido a tempestades

2020-01-18

Identificação de prejuízos agrícolas devido a tempestades

De forma a agilizar o levantamento dos prejuízos de âmbito agrícola provocados pelas depressões Elsa e Fabien, que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro se encontra a efetuar no terreno, esta Direção Regional disponibilizou na página de internet da DRAPCentro uma plataforma para a submissão online da identificação desses prejuízos.

Os agricultores lesados, associações e cooperativas do setor, serviços municipais e serviços das juntas de freguesia, podem submeter os prejuízos no seguinte link: http://www.drapc.gov.pt/base/especial/elsa/pavii_pp.php.

O formulário poderá ser preenchido e submetido on-line, até às 24h00 do dia 20 de janeiro de 2020, devendo anexar ou entregar registo fotográfico digital dos prejuízos, cópia da apólice de seguros, quando aplicável, documentos de parcelário (iE e P3) e quantificar os estragos.

Conforme refere o aviso em anexo, a identificação dos prejuízos, não confere qualquer apoio aos agricultores lesados, uma vez que se trata de um procedimento exigível para a operacionalização das respetivas medidas de apoio a disponibilizar pelo Ministério de Agricultura, que irão consistir “na atribuição de apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, que atingem os 100% para prejuízos até 5.000 euros; 85% para prejuízos entre os 5.001 e os 50.000 euros; 50% para prejuízos entre 50.001 e 800.000 euros; caso seja cima de 800.000€, o apoio é atribuído até ao limite desse apoio”. Esta medida abrangerá os “ativos tangíveis e os ativos biológicos que integram o capital produtivo da exploração: animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções rurais de apoio à atividade agrícola, incluindo plantas de viveiro, infraestruturas de rega e estufas. Existindo ainda áreas submersas, poderá vir a justificar-se a abertura de uma 2ª fase de candidaturas”.

No âmbito da operação 6.2.2, do PDR2020, as despesas serão elegíveis a partir da data da ocorrência dos prejuízos e os pagamentos poderão ter lugar após a contratação dos projetos junto do IFAP, contra apresentação da fatura.
 

(CMS)