Governo prolonga por três meses contrato da linha aérea Portimão-Bragança

2019-11-25

Governo prolonga por três meses contrato da linha aérea Portimão-Bragança

O Governo prorrogou por 90 dias o contrato de exploração da linha aérea que liga  Trás-os-Montes e o Algarve com a empresa Sevenair SA, enquanto o contrato para os próximos quatro anos aguarda visto do Tribunal de Contas, anunciou o Ministério das Infraestruturas.

A extensão do atual contrato terminava nesta terça-feira e, questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação indicou que foi assinado na segunda-feira"o adicional que permite a prorrogação do atual contrato de exploração da linha aérea Portimão/Bragança por mais três meses. 

O gabinete do ministro Pedro Nuno Santos afirmou que desta forma está assegurada a manutenção em vigor por este período do atual contrato de concessão, permitindo a esta companhia aérea continuar a operar normalmente.

Em 21 de outubro, a tutela anunciou que a operadora Sevenair SA, anteriormente designada Aerovip - vai manter a exploração da ligação aérea entre Trás-os-Montes e o Algarve por um novo período de quatro anos.

Este contrato resultou de um concurso público com publicidade internacional lançado em dezembro de 2018, "após terem sido fixadas as obrigações de serviço público para essa rota, garantindo os padrões adequados de continuidade, regularidade, qualidade, quantidade e preço", referia na altura, o Ministério, em comunicado.

Enquanto o contrato está em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora aérea continua a explorar esta rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período "estritamente necessário" à obtenção de visto, salientava a tutela.

O valor das indemnizações compensatórias ascende aos 10,4 milhões de euros para um período de quatro anos.

Segundo a nota, com esta ligação entre o Norte e Sul e o Interior e o Litoral é possível chegar de Bragança a Portimão em 02:35 com uma tarifa `discount´ de 47 euros ou, por exemplo, ir de Viseu a Cascais em 40 minutos por 35 euros.

Esta ligação tem por objetivo  mitigar a interioridade e combater as assimetrias regionais, conferindo os mesmos direitos e oportunidades existentes no litoral aos habitantes de Bragança, Vila Real ou Viseu, de acordo com o Ministério das Infraestruturas.

 

(Lusa)