Viseu aprova Estratégia Local de Habitação

2019-10-21

  Viseu aprova Estratégia Local de Habitação

Uma das medidas mais estruturantes do documento aprovado na sexta-feira pelo Executivo Municipal é a “Reabilitar no Rural”, programa de incentivo à reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, preferencialmente localizados nas freguesias mais rurais do concelho. Esses benefícios poderão traduzir-se na redução e/ou isenção de taxas municipais, apoios financeiros, isenção de IMI e IMT.

De acordo com o Presidente da Câmara,  “pretende-se, com estas medidas, criar um clima favorável, facilitador e motivador da reabilitação do edificado degradado e o combate à desertificação das zonas mais rurais e periféricas do concelho, promovendo o seu repovoamento e garantindo um forte contributo para a coesão territorial”.

Segundo Almeida Henriques, a medida “Reabilitar no Rural” vem, desta forma, alargar o raio de ação dos benefícios que têm sido aplicados na reabilitação de imóveis do Centro Histórico.

Com a ELH, foram identificadas as famílias mais carenciadas do concelho, num total de 312 agregados familiares (841 pessoas) que, no âmbito do programa “1º Direito”, poderão ter uma resposta à sua precaridade habitacional, num investimento global de mais de 18 milhões de euros.

No âmbito do “1º Direito”, e de forma a responder às famílias carenciadas, o Município de Viseu definiu várias linhas de ação, entre as quais se destacam 6: 4 de promoção direta pela autarquia e 2 de articulação entre as famílias e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Os 4 programas definidos pelo Município no âmbito do “1º Direito” são o “Rural Habita” e o “Urbe Habita” – que visam a aquisição e reabilitação de edifícios degradados para atribuição a famílias carenciadas em espaço urbano e rural -, “Construção de Edifício de Residências Assistidas” – para resposta a pessoas idosas sem retaguarda familiar e a necessitar de cuidados especializados -, e “Reconversão de Espaços de Serviços em Habitação Social” – que permitirá transformar espaços municipais afetos a serviços em fogos de habitação social.

Os restantes 2 programas dizem respeito aos beneficiários diretos que, com coordenação e supervisão do Município, poderão obter, diretamente do IHRU, financiamento para a concretização da solução habitacional, que passa pela aquisição, construção ou reabilitação.

 

(CMV)